Clipping
Lealdade. Vice-presidente da Câmara voltou a defender as prévias
Nárcio quer que o PSDB escolha seu candidato no ano que vem
Rafael Gomes
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Nárcio Rodrigues (PSDB), afirmou que o nome do candidato à Presidência da República pelo partido deve ser definido até fim do ano que vem. Ele esteve reunido ontem com o governador Aécio Neves no Palácio da Liberdade. O deputado considera importante começar o ano eleitoral com a questão definida.
"Nas vezes anteriores, o partido fez escolhas de cúpula e havia ambiente para isso. Hoje, a realidade impõe que a discussão seja diferente", afirmou. Nárcio voltou a defender a realização de prévias no PSDB para a escolha provável entre os governadores Aécio Neves e José Serra, de São Paulo. Para ele, todos os diretórios devem participar.
"O ano que vem servirá para o partido exercitar a disputa interna com lealdade. A visão é clara: nem Aécio ganha sem Serra, nem Serra ganha sem Aécio". Já Aécio Neves comentou a formação do bloco PSDB-DEM-PPS, e considerou o primeiro passo para a construção de uma proposta para o país. "É o embrião de um projeto que, se depender do meu esforço, será ampliado com partidos da base do presidente Lula".
Mesa da Câmara. Outro assunto debatido por Nárcio Rodrigues e Aécio Neves foi a sucessão na mesa da Câmara dos Deputados. O atual vice-presidente da Casa deixa o cargo este ano. Nárcio afirmou que o partido deve manter a coerência e apoiar o nome indicado pelo PMDB, o do deputado Michel Temer.
"A minha tese é que temos que respeitar a proporcionalidade. Isso me levou à vice-presidência e dá a oportunidade de o PMDB escolher o presidente. Devemos defender por coerência", ressaltou. O nome mais forte do PSDB para compor a mesa é o do mineiro Rafael Guerra que também se reuniu com Aécio ontem. O parlamentar pediu pressa na posição do partido. "Enquanto não definimos, outros nomes já estão trabalhando nisso".
Jornal O Tempo
Política
05/12/2008
A propriedade intelectual
Tramita, no Congresso Nacional, projeto de lei de autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), conceituado parlamentar ligado à saúde pública, que propõe corrigir a anomalia de sobreposição de competências entre o INPI e ANVISA. A alternativa proposta pelo parlamentar visa limitar a intervenção da ANVISA apenas aos pedidos de pipeline (artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96), ou seja, atribuir à ANVISA o exame simultâneo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - exclusivamente aos casos de pedidos de revalidação de patentes, a título de pipeline, concedida no exterior, por países que hajam firmado Tratado ou Convenção específica com o Brasil.
Chama-se de pipeline uma exceção da legislação mundial sobre patentes. Trata-se do reconhecimento de inventos patenteados no exterior. O Brasil, como signatário de tratados internacionais, revalida tal garantia patentária apenas até o tempo que ela leva para expirar no país de origem, e desde que tenha sido requerida até maio de 1997. O mecanismo está previsto no acordo TRIPS, que criou a Organização Mundial do Comércio, sendo competência de cada país adotá-lo ou não.
Na hipótese do pipeline, mesmo sendo o INPI o órgão especializado tecnicamente para o exame do mérito dos pedidos de patente, se justifica amplamente que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – outorgue a sua anuência prévia em tais pedidos, que envolvem dados e conhecimentos disponíveis no resto do mundo.
Tanto isto é verdadeiro, que o legislador alterou o artigo 229 da Lei de Marcas e Patentes para incluir a ANVISA na apreciação prévia dos pedidos de patentes. Tal dispositivo está no Título das Disposições Finais e Transitórias da lei. Sendo o pipeline “transitório” (aplica-se aos pedidos encaminhados um ano após a vigência da lei), conclui-se que a competência da ANVISA será igualmente transitória, restrita, portanto, ao exame prévio dos pedidos de pipeline, conforme os artigos 230 e 231 da lei.
Da forma como funciona atualmente, não se justifica dois órgãos do Estado terem competências idênticas. Gera a burocratização e o tumulto na tramitação dos pedidos de patentes. Verdadeira anomalia.
Em verdade, o sistema legal vigente distingue as funções do INPI e da ANVISA. Com relação ao INPI, atribui-lhe expressamente a competência de apreciar tecnicamente o mérito dos pedidos de patente.
Quanto à ANVISA, a sua competência está definida nas funções de proteção à saúde pública, através do controle sanitário da produção e autorização para a
São, portanto, duas competências permanentes e distintas, claramente definidas na legislação, que não podem se sobrepor, sob pena de bis in idem e injuridicidade na aplicação da legislação infraconstitucional, que regulamenta a cláusula pétrea constitucional do art. 5o, inciso XXIX da CF.
A correção legislativa proposta através do projeto de lei do deputado Rafael Guerra permitirá maior eficácia, inclusive na aplicação da Lei de Inovação (no 10.973, de 02 de dezembro de 2004), que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo brasileiro.
Sabe-se que o estímulo à pesquisa inovadora depende de condições administrativas saudáveis e não congestionadas burocraticamente, de forma a estimular os pesquisadores e os investimentos no setor. O próprio governo atual assim entende e, por tal razão, patrocinou a Lei de Inovação nacional.
O sistema global de propriedade intelectual é uma conquista da humanidade. Cabe à sociedade preservá-la. Sem ela, o progresso será tolhido pela impossibilidade da informação ser disseminada e promovida a inovação. O avanço da pesquisa nas universidades, centros privados, pequenos negócios, enfim, em todos os setores, está diretamente dependente da consolidação legal ampla dos princípios que garantam a propriedade intelectual.
“Brasília em Dia”
25 de outubro de 2008
Ney Lopes
Jornal “Página
Projeto de Tião vai melhorar a saúde
Emenda Constitucional 29, projeto do senador garante mais recursos da União, dos Estados e dos municípios para o setor
O senador Tião Viana (PT-AC) fez história ontem no Senado Federal ao conseguir aprovar na Casa, com os votos de todos os senadores presentes à sessão, seu projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional n.º 29, elevando de maneira considerável os recursos para aplicação em saúde pública em todo o Brasil.
Com o projeto de lei de Tião Viana, que foi cumprimentado por todos os senadores após a votação do Senado, o país recupera grande parte dos recursos perdidos com a extinção da CPMF, decretada pelo próprio Senado Federal em dezembro do ano passado. Além disso, o projeto de Tião Viana estabelece a obrigatoriedade da União, dos Estados e dos municípios de aplicar percentuais mínimos de suas receitas na melhoria do atendimento público de saúde.
Pelo projeto de Tião Viana, até
O projeto de Tião Viana, que agora vai ser discutido e votado na Câmara dos Deputados, vai resultar em aumentos crescentes dos investimentos da União em saúde pública já a partir deste ano, quando serão acrescidos mais R$ 5 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde. Para o ano de 2011, o aumento da aplicação de verba federal no setor poderá ser da ordem de R$ 23 bilhões.
Pelo projeto, a União deve aplicar em saúde 8,5% de sua receita já este ano, 9% da receita de 2009, 9,5% em 2010 e 10% em 2011. Os Estados, por sua vez, terão de aplicar em saúde pública 6% de suas arrecadações já este ano de 2008, 8% da arrecadação em 2009, 10% em 2010 e 12% em 2011. Hoje, a maioria dos municípios do país já aplica próximo aos 15% previstos pelo projeto aprovado ontem.
Sessão especial virou clamor pela aprovação do projeto
O Senado Federal votou a favor do aumento dos investimentos em saúde no dia em que a casa realizou, pela manhã, sessão especial para comemorar o Dia Mundial da Saúde e os 60 anos de fundação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A sessão especial acabou se transformando num grande clamor de parlamentares e representantes da sociedade civil brasileira pela votação do projeto do senador Tião Viana.
Os senadores e o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar de Saúde da Câmara dos Deputados, solicitaram ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a aprovação imediata do projeto de lei de Tião Viana.
Falando no plenário, durante a sessão especial, Tião Viana disse que o Brasil possui três principais desafios na área de saúde que vêm, segundo ele, de uma história secular: o combate à tuberculose, à malária e à dengue. O senador acreano afirmou que essas doenças, e, em especial a dengue, são conseqüência do processo de urbanização com favelas que aconteceu nas últimas décadas em toda a América Latina. O aquecimento do planeta, segundo ressaltou Viana, também favoreceu a proliferação de microorganismos, que, segundo ele, encontram o “paraíso” nessas condições.
O senador Tião Viana afirmou, ainda, que os problemas relacionados à saúde pública no país não serão resolvidos enquanto as autoridades não trabalharem de forma conjunta. O senador ressaltou ainda que todos os sanitaristas brasileiros tinham a expectativa de que o projeto que regulamenta a emenda 29 fosse aprovado o mais rápido possível.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) destacou que a aprovação da proposta de Tião Viana não poderia ser mais protelada. Ela disse que se o projeto fosse aprovado no Dia Mundial da Saúde seria “um presente a todos os brasileiros”. A senadora ressaltou a importância da OMS, especialmente ao estimular ações em países mais pobres. Em relação ao Brasil, a senadora observou que muitas das epidemias, como a de dengue que acontece no Rio de Janeiro, poderiam ser evitadas com medidas preventivas e investimento em saneamento básico.
O presidente da Frente Parlamentar de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que participou da solenidade, disse que estaria presente à sessão da tarde do Senado para assistir a aprovação do projeto de lei de grande importância para melhorar o atendimento público de saúde no Brasil.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que a solução dos problemas de saúde requer melhor gestão e maior volume de recursos. O senador salientou que, de acordo com matéria da Agência Brasil, estudo de entidade vinculada à Universidade de São Paulo (USP) demonstra que, nos últimos 15 anos, os investimentos em saúde, na América Latina, permanecem os mesmos. O senador observou que, segundo o coordenador da pesquisa, Leandro Fraga, como os recursos não aumentaram e a população desses países envelheceu - o que significa maior incidência de doenças -, o atendimento á saúde não está sendo realizado eficientemente.
Quinta-feira, 10 de abril de 2008
POLÍTICA
Romerito Aquino
Em sessão no Senado, Frente defenderá regulamentação da Emenda 29
Brasília - A pedido da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), o Senado realiza, no próximo dia 9, às 10h, sessão especial em comemoração ao dia Mundial da Saúde e aos 60 anos de fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A FPS aproveitará a oportunidade para defender a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, em tramitação naquela Casa.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), a regulamentação da EC 29 garantirá, definitivamente, o adequado financiamento do setor e definirá quais serviços e ações serão financiados com os recursos do Ministério da Saúde.
"A regulamentação ajudará a evitar o desvio das verbas e deixará o poder público com mais obrigações e responsabilidades em casos como a atual epidemia de dengue, uma vez que autoridades não terão como se eximir de culpa alegando que não existiam recursos disponíveis, ou que os mesmos foram empregados em outras prioridades", comentou o deputado.
Data: 04/04/2008
Fonte: Agência Tucana
Minas já recebeu R$ 500 milhões do Orçamento
Mais de meio bilhão do orçamento da União para Minas Gerais - aproximadamente 6,25% dos R$ 8,8 bilhões previstos para 2008 - já foi repassado este ano para o Estado pelo Governo federal. De acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), de um total de R$ 3,18 bilhões em recursos suplementares para Minas (antes da aprovação do orçamento), em pouco mais de dois meses já foram empenhados R$ 732,6 milhões, liquidados R$ 550,4 milhões e pagos R$ 545,3 milhões.
No mesmo dia em que o orçamento foi aprovado, na última quarta-feira, relatório do Siafi apontava que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comandado pelo mineiro Patrus Ananias (PT), já havia recebido R$ 10,8 milhões. No ano passado, a pasta recebeu mais recursos do que os previstos na dotação inicial. Dos R$ 89,4 milhões estimados, foram pagos R$ 90,9 milhões, por causa de quase R$ 15 milhões em créditos adicionais autorizados pela União.
Além do ministério de Patrus, o Governo federal já repassou R$ 477,2 milhões, via Ministério da Saúde, para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator setorial da Saúde, deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), já admite revisão nos cálculos para a sua área. «Os recursos para a manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde) só duram até setembro. Depois disso, não há dinheiro para honrar os compromissos», alertou o tucano, que solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) revisão do orçamento para a Saúde com base no anúncio de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Dos R$ 276 mil inicialmente previstos para Minas a título de crédito adicional, do Ministério da Integração Nacional, já foram empenhados R$ 178 mil e liquidados R$ 43,7 mil. O ministério da Educação também é outro que já repassou recursos para Minas, ao todo R$ 59 milhões.
No ano passado, Minas contou com uma dotação inicial de R$ 7,5 bilhões de recursos da União, entre despesas e investimentos. Para este ano, a soma chega a R$ 8,8 bilhões, um acréscimo de mais de R$ 1,3 bi em relação aos recursos previstos para 2007.
Especial para o Hoje em Dia – 15/03/08
Garibaldi saúda novo presidente do STF
O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), saudou, há pouco, a eleição do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Garibaldi - que preside, neste momento, a sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento da União para 2008 - também elogiou a gestão da ministra Ellen Gracie à frente do cargo.
Pouco antes desse registro, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) elogiou os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e disse que a aprovação do orçamento será "bom para o Brasil".
Já o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) chamou a atenção para o déficit no orçamento da saúde que, segundo advertiu, poderá chegar a R$ 5 bilhões em 2008. Ele criticou a recente proposta de reforma tributária enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.
Já o deputado Geovanni Queiroz (PDT-PA) afirmou que o orçamento é uma "peça de ficção", pois, na sua opinião, a execução orçamentária "sempre fica aquém" do que é aprovado pelos congressistas. O parlamentar defendeu o chamado "orçamento impositivo" e disse que vai denunciar "várias obras" que apresentam irregularidades.
CONGRESSO / Tempo Real
12/03/2008 - 16h20
Seguridade discute ações de prevenção de doenças renais
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública às 9h30 para discutir ações de prevenção de doenças renais crônicas. Proposta pelos deputados Ribamar Alves (PSB-MA) e Rafael Guerra (PSDB-MG), a reunião será realizada no plenário 7.
Ribamar Alves cita alerta da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) sobre o aumento da incidência das doenças renais crônicas. "Atualmente, o Brasil gasta cerca de R$ 2 bilhões por ano com pacientes em tratamento e transplante renal e 90% destes gastos são custeados pelo Sistema Único de Saúde, o que mostra a dimensão da gravidade do problema", avalia. Estudos da SBN, de janeiro de 2007, estimam que 2% da população brasileira apresentem algum grau de perda de função renal.
Agência Câmara - 13/03/2008 - 08h38
Guerra reitera disposição de recorrer à Justiça para garantir verbas da Saúde
Brasília (12 de março) - O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (MG), reiterou nesta quarta-feira a disposição de recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, posteriormente, ao Ministério Público para confirmar o déficit de R$ 2,6 bilhões para o Orçamento da área neste ano e obrigar o Planalto a repor esse valor.
Vontade política
Guerra alega que o governo Lula reviu o cálculo do PIB, mas não os valores que deveriam ser aplicados no setor, conforme o piso estabelecido na Constituição. "Existem recursos para restituir esse valor, mas não houve vontade política da gestão petista", lamentou. O parlamentar mineiro reassumiu a Frente hoje e disse que um dos desafios do grupo suprapartidário será lutar pela regulamentação da Emenda 29.
Ele defende a discussão em torno do relatório do senador Augusto Botelho (PT-RR). Uma das outras preocupações do tucano é a reforma tributária. A proposta do governo reúne PIS, Cofins e CSLL, tributos da área de seguridade social, em um único imposto, o IVA. "Essa alteração não pode prejudicar a seguridade social e a Saúde", cobrou.
Agência Tucana – 12/03/08
Rafael Guerra constesta cálculo do Orçamento da Saúde
Brasília (27 de fevereiro) - O relator setorial da Saúde na Comissão Mista de Orçamento, deputado Rafael Guerra (MG), afirmou nesta quarta-feira ao Blog do Noblat que o Orçamento de 2008 para o setor não cumpre a Constituição. Durante reunião da CMO de hoje, Guerra leu um requerimento de destaque ao texto do Orçamento pedindo revisão dos cálculos da saúde. Caso as mudanças não sejam atendidas pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), o tucano promete ir ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União contestar os cálculos.
Conforme lembrou Guerra, a emenda constitucional 29, mais conhecida emenda Serra, estabelece que o Orçamento da Saúde deve ser maior que o valor executado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB de dois anos antes. No entanto, Pimentel separou R$ 48.223,5 bilhões para o setor em 2008. Porém, no ano passado, o IBGE mudou os critérios de apuração do Produto Interno Bruto (PIB), aumentando a estimativa de crescimento do País.
Dessa forma, pelos cálculos de Guerra, o valor mínimo a ser executado em ações e serviços públicos de saúde em 2007 foi de R$ 44.877,8 milhões e não R$ 44.303,5, como calculou Pimentel. A diferença é de R$ 574,3 milhões - o que faria, de imediato, o Orçamento de 2008 para a área da saúde subir para R$ 49.101,5 bilhões.
27.2.2008
17h51m
Deputado do PSDB contesta cálculo do Orçamento
O Orçamento de 2008 para a área da Saúde não cumpre a Constituição. É o que constatou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator setorial de Saúde da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Durante reunião da CMO de hoje, Guerra leu um requerimento de destaque ao texto do Orçamento pedindo revisão dos cálculos da saúde. Caso as mudanças não sejam atendidas pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), Guerra promete ir ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União contestar os cálculos.
A história é a seguinte: diz a emenda constitucional 29, aprovada em 2000, que o Orçamento da Saúde deve ser maior que o valor executado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB de dois anos antes.
Pimentel separou R$ 48.223,5 bilhões para a Saúde este ano. Ocorre que, em 2007, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mudou os critérios de apuração do Produto Interno Bruto (PIB), aumentando a estimativa de crescimento do País.
Sendo assim, pelos cálculos de Guerra, o valor mínimo a ser executado em ações e serviços públicos de saúde em 2007 foi de R$ 44.877,8 milhões e não R$ 44.303,5, como calculou Pimentel. A diferença é de R$ 574,3 milhões – o que faria, de imediato, o Orçamento de 2008 para a área da saúde subir para R$ 49.101,5 bilhões.
Guerra fez um levantamento do investimento do governo em Saúde desde 2000 e comparou com a variação do PIB dos respectivos anos. Chegou à conclusão de que apenas em 2004 a Emenda 29 foi cumprida. Se todos esses cálculos forem revistos, o déficit no Orçamento da Saúde chegaria a R$ 2.636,8 bilhões.
Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra apresentou a cobrança durante reunião realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com o parlamentar, o montante corresponde a diferenças no cálculo do piso de gastos para área, decorrentes da mudança de critérios de cálculo do PIB, retroativos a 2000.
De acordo com o deputado, Pimentel alegou que a reivindicação não podia ser atendida por falta de recursos, já que as receitas orçamentárias encolheram com o fim da CPMF. Guerra considera o argumento inaceitável, pois no dia anterior o governo havia divulgado números sobre a arrecadação em janeiro com aumento de R$ 10 bilhões em comparação com o mesmo mês de 2007.
- O governo está arrecadando muito e, portanto, há fontes de recursos para o cumprimento da Emenda 29 - afirmou.
Já Pimentel garantiu que o piso vem sendo integralmente atendido. Observou que, mesmo sem a CPMF, a proposta orçamentária reserva para a saúde, em 2008, R$ 48,4 bilhões, com aumento de R$ 4,4 bilhões na comparação com os recursos definidos para o ano passado.
Corte em obras
Pela manhã, a CMO discutiu o relatório final do projeto orçamentário preparado por Pimentel. Os parlamentares apresentaram destaques destinados, na maioria, a recompor valores de emendas das bancadas de seus estados. Uma das exceções foi o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor de destaque para cortes em dotações para projetos de construção de prédios públicos nos três Poderes. Ele garantiu que os preços estão acima dos valores de referência.
- Essa comissão não pode ser avalista de superfaturamento de obras - disse.
Giovanni Queiroz já havia levantado a questão dos preços de projetos incluídos no projeto orçamentário desde a fase de discussão do relatório preliminar. Segundo ele, depois de ouvir explicações do TCU e dos órgãos que serão beneficiados com as dotações, pôde concluir que muitos deles estão com preços unitários adequados. No entanto, salientou que muitos estão de fato com valores muito acima dos preços de referência. Como exemplo, citou o projeto para novo anexo da Câmara dos Deputados, cujo custo, segundo informou, alcança R$ 5 mil por metro quadrado.
A CMO retomou os trabalhos à tarde, para tentar votar o relatório de Pimentel.
Votação do Orçamento é adiada para 2008
Oposição cobra aprovação este ano, para agilizar liberação de emendas parlamentares
BRASÍLIA. Apesar da pressão contrária de parlamentares da oposição e da própria base do governo, a Comissão Mista de Orçamento decidiu que a votação do Orçamento de 2008 ocorrerá em 11 de fevereiro, uma semana após o fim do recesso do Congresso. Em sessão tensa, vários parlamentares de DEM, PSDB, PMDB e PP questionaram a decisão do presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), e do relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), de transferir a votação para o próximo ano sem ouvir os demais integrantes da comissão.
Boa parte dos presentes na reunião exigiu que o relatório fosse votado ainda este ano e que, caso não fosse possível encerrá-lo, que a votação prosseguisse ao longo de janeiro.
- Temos que concluir a votação ainda este ano. Se houve uma falha nas receitas previstas, temos que fazer as contas devidas e resolver o problema aqui - disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), da base do governo.
- Depois de tantas visitas a presidentes e representantes dos demais poderes, nós da comissão poderíamos ter tido antes uma reunião para ver o que o plenário pensava sobre a votação no próximo ano - criticou o deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Esse grupo sugeriu a realização de um corte linear correspondente a R$40 bilhões nas despesas do próximo ano, para cobrir o rombo causado pela não aprovação da CPMF.
- Podemos definir cortes na entourage do Palácio do Planalto, nos cartões de crédito corporativos e em parte dos 38 ministérios. Mas o que estão falando é em prejudicar os estados e municípios cortando as emendas coletivas - disse o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da saúde.
Por trás do discurso político, a principal preocupação é o pouco tempo disponível para liberação das emendas parlamentares em 2008, ano eleitoral. Se o Orçamento for aprovado no fim de fevereiro, o governo deve publicar o decreto orçamentário apenas em março, o que significa que as emendas só começarão a ser liberadas - se forem - em maio. Por ser ano de elei
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