Um combate à ‘indigência política’

Afinal, um artigo sensato e muito bem escrito sobre o Legislativo Brasileiro, publicado pelo Jornal do Brasil, no último dia 8 de junho de 2009.

Coisas da Política

Um combate à ‘indigência analítica’

Por Rodrigo de Almeida

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1º secretário: resultado histórico em 120 dias

Transparência, diálogo e austeridade no trato com a coisa pública. Em prazo recorde, o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG) já conseguiu implantar mudanças fundamentais na estrutura dos mandatos parlamentares, conforme as diretrizes por ele anunciadas quando assumiu a 1ª Secretaria da Câmara, em fevereiro, e junto com os outros membros da Mesa Diretora.

Alguns do principais pontos: transparência dos gastos dos parlamentares; fim da antecipação de recursos para os deputados; fim da retirada de selos; disciplina no uso das passagens aéreas; e corte de R$ 291 milhões no Orçamento de 2009. Outras medidas administrativas modernizadoras e de racionalização de custos estão sob estudo, conforme entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense no último dia 29 de maio.

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Pauta do legislativo: problemas sem fim

O primeiro-secretário da Câmara, deputado federal Rafael Guerra, afirma que não está fácil arrumar a casa em função de escândalos em série e ressalta a urgência de o Poder Legislativo passar por um processo de reformulação e transparência para que sejam definitivamente enterrados os esqueletos do passado. “A instituição está completamente desacreditada na sociedade”.

Não foi fácil a conversa com Rafael Guerra, o mineiro com terceiro mandato de deputado federal, que ganhou no voto o direito de comandar, como primeiro-secretário da Câmara. Ao longo da conversa, os dois celulares dele não pararam de tocar. A todo momento parlamentares de praticamente todos os partidos ligaram procurando notícias ou dando sugestões para a solução da crise na instituição, que vive sob intenso tiroteio, com escândalos atrás de escândalos.

Guerra acha que a maioria das críticas tem fundamento e concorda com elas. Lembra porém que a atual mesa diretora encontrou vários “esqueletos no armário”, situações ilegais ou no mínimo pouco éticas, que viraram rotina, sem contestações. Erros que se acumularam durante 50 anos. Para o mineiro do PSDB, é possível fazer as correções e implantar a transparência, mas a transição para o legal e moral é penosa.

Rafael Guerra considera importante também que a Câmara tenha maior autonomia em relação ao Executivo, que deixe de viver agachada diante do presidente, e que se ocupe de suas funções de legislar e fiscalizar.
Apesar de estar no meio de uma verdadeira guerra, o deputado ainda comentou a questão sucessória, defendendo as prévias em seu partido para este ano ainda, e a candidatura de Aécio Neves à Presidência. Em relação à sucessão estadual, considera que o nome de seu partido será mesmo o do vice-governador Antonio Anastasia.

É chegada a hora da transparência dos Poderes?

Os políticos, e a sociedade também, precisam entender que esta é a era da internet. E isto significa a era da transparência. Mas esta transição não é fácil. Quando assumi o cargo de primeiro-secretário da Câmara, um jornal escreveu que eu enfrentaria vários esqueletos. Quando li, pensei: este não foi um título bom. Hoje percebo que foi o título mais verdadeiro possível. O que tem de esqueleto não é brincadeira. E estamos falando de esqueletos da época da transferência da capital. Os anteriores a este são outros vários. Mas com a transferência da capital para Brasília, foram criadas várias regalias para os parlamentares não reclamarem. Um deles, os apartamentos funcionais que têm custos elevados de manutenção. São 450 apartamentos com todos os tipos de problemas de conservação. Fazer o quê com eles? Eu penso que precisamos fazê-los funcionar. Outro problema é a cota de passagens que dá a cada parlamentar o direito a quatro bilhetes por mês, direto de sua cidade para Brasília e uma via Rio. Todos os deputados do Brasil têm uma passagem via Rio de Janeiro. Isto porque o Congresso era lá. Há ainda o auxílio moradia. É uma série de problemas que não são fáceis de resolver de uma vez.

Mas a cobrança é por soluções rápidas.

É, no nosso caso agora a pressão tem sido muito grande. Primeiro veio o caso dos parlamentares que foram votar, ficaram um dia e receberam ajuda de custas de um mês. Depois o caso de alguns parlamentares que recebiam na boca do caixa seus salários por, talvez, terem ações na Justiça, evitando assim penhoras. Se for por isso, a Câmara Federal estava errada por burlar a Justiça. Depois a história do castelo, a questão da verba indenizatória, com casos de comprovação de despesas com notas fiscais seriadas e outros problemas. Daí é que tomamos a decisão de colocar todas as notas que comprovam despesas na internet.

Não é hora de a sociedade discutir o real salário do deputado, o seu trabalho e fixar um valor, sem penduricalhos, colocando esta questão de forma transparente?

Nós estamos amadurecendo esta discussão. Em relação ao salário é evidente que com 16,5 mil reais brutos, 12,5 mil líquidos, é impossível a manutenção da atividade parlamentar. Para a atividade pessoal, claro que é mais do que suficiente. Nem sempre as pessoas entendem isto, mas eu gasto com telefone, mantendo contatos com lideranças do interior, valor 20 vezes maior do que qualquer pessoa. Meu escritório só existe porque eu sou deputado. Eu sou médico, tenho meu consultório, mas preciso do escritório de deputado para as atividades políticas. Tenho despesas com viagens ao interior. Gasto com passagens aéreas para ir a Brasília toda semana. A gente manda pelo menos 2 mil cartas por mês para todo o estado. Há gastos que não tem como evitar. São da atividade. Eu até mandei fazer um levantamento de como funcionam alguns parlamentos europeus, o Congresso americano e de três países da América Latina. Quero fazer uma comparação com a nossa situação. Dos Estados Unidos já tenho o levantamento. Lá o parlamentar recebe 160 mil dólares por ano de salário, tendo ainda que pagar o Imposto de Renda. Para o padrão americano isto é muito pouco, considerando o que ganha um executivo. De verba para exercício do mandato, o parlamentar recebe 1,2 milhão de dólares por ano. Só que tem uma diferença: os funcionários dele são pagos por ele. Aqui não, os funcionários do gabinete são pagos pela Casa. Ele deve consumir dois terços da verba com pessoal, sobrando 400 mil dólares para as outras despesas. Aqui estamos falando em 10 mil por mês. Mas, independentemente do valor, é importante que haja transparência nos gastos. E é por isso que estou lutando em defesa de uma instituição que está completamente desacreditada pela sociedade. E isto é muito ruim, porque é no Legislativo que existe a democracia.

Este discurso de associar o parlamento à democracia tem servido muito como guarda-chuvas para encobrir erros de parlamentares. O senhor não acha que falta aos deputados visão mais crítica de sua força? Ele não se submete muito ao Executivo?

É verdade que o parlamentar precisa ser respeitado como representante de um dos Poderes da República, mas é também verdade que ele precisa se dar ao respeito. Aí volta a história dos esqueletos. Por exemplo, passagem aérea. O parlamentar tem direito a uma cota e ficou o conceito, que já dura 50 anos, de que aquilo é do parlamentar. Ele ganha, por exemplo, uma passagem, tarifa cheia para Brasília, ao preço de mais de mil reais. Mas você compra, ida e volta, por um terço. Dependendo se houver promoção, compra ainda mais barato. Ainda ele pensa assim: se me deram 1,5 mil reais, mas eu gastei só 500, o restante está à minha disposição. Este é um problema que vem acumulando ao longo do tempo. No caso do deputado mineiro, ele recebe 10 mil para passagens, se gastou 2 mil, sobraram 8 mil, este dinheiro não volta para a Câmara. O pior é que a falta de transparência causou uma certa pusilanimidade do parlamentar, que nem se preocupava com a nota que apresentava. Ia pelo caminho mais fácil, certo de que não seria conferida. Tem caso de deputado que só tirava nota de sua empresa para ele mesmo.

Aí eu volto à questão do salário...

Eu já tentei discutir, tentei várias vezes até, aliás, acho que fui o único, que o salário de 12,5 mil não é um salário que corresponde à realidade. Acho que devemos colocar o salário no teto e vamos disciplinar estas regalias, entre aspas, ficando o que for justo. Aí teve o problema de que o PT paga 30% do salário para o partido. Da verba indenizatória ele não paga. Então eles não querem, embora já tenham começado a pensar que esta situação não dá mais. Precisamos levantar a cabeça. A verdade é que a Câmara está acuada e pressionada por vários setores. Os delegados, por exemplo, estão fazendo enorme pressão sobre os deputados para que tenham suas carreiras equiparadas ao Judiciário. Hoje um delegado da Polícia Federal ganha em torno de 20 mil reais, um carcereiro cerca de 12 mil e ainda há pressões. Por quê? Porque o pessoal fica acuado, sem querer enfrentar a polícia e o Ministério Público. Mas por quê? Nós precisamos ser independentes.

Aí entra a questão política.

Nós tivemos, nos seis anos do governo Lula, todos os presidentes absolutamente atrelados ao Palácio do Planalto. Exceção ao Severino que é um caso à parte. Agora, João Paulo, um pouco menos. Ele tinha saído de uma eleição, chegou à presidência da Câmara, sem vínculo direto com o Lula. Depois veio o Aldo Rabelo. Ele era ministro do Lula. Foi para lá para cumprir ordens do presidente. Não fez nada que pudesse desagradar o Lula. O Arlindo (Chinaglia), não era ministro, mas queria ser. Era doido para sair da Câmara e ser ministro da Saúde. Por isso não fazia nada para desagradar o presidente. Então nós ficamos agachados. O presidente reúne o Colégio de Líderes, decide o que vamos votar. Ele não precisa nem falar. Bastava olhar para o líder do governo para que um projeto não entrasse na pauta. Nós não votamos praticamente nada que não fosse aprovado, que não fosse do interesse ou de autoria do governo. Só votamos o que eles querem. Isto é uma coisa seriíssima. A emenda da saúde, por exemplo, o governo teve uma das votações mais apertadas. Precisava de 257 votos, conseguiu 259, apenas dois a mais. Agora está com medo de continuar a votação. Falta votar a parte que acaba com o imposto do cheque, a antiga CPMF. O governo está com medo e não coloca em votação. Mas na semana em que conseguiu aprovar a emenda da saúde, sem o imposto, o governo liberou mais de 500 milhões em emendas parlamentares. Quando o Temer resolveu ser candidato, ele decidiu mudar um pouco a postura. Ainda não conseguiu por causa do tiroteio. Mas, no plenário, já mudamos alguma coisa e o governo perdeu umas quatro ou cinco votações de destaques. Já há a decisão do presidente Temer de não trancar a pauta por causa de medidas provisórias, decisão que o STF, liminarmente já confirmou e que será adotada tão logo a liminar seja confirmada. Há algumas mudanças que a sociedade ainda não está percebendo.

O senhor acha que a situação do Senado é melhor ou pior do que a da Câmara?

O Senado está pior do que a Câmara. O Senado tem uma diferença: ele ficou com um diretor-geral 14 anos. Nós tínhamos um na Câmara que permaneceu não sei quantos anos. Quem trocou o diretor foi o Aécio, quando era presidente. Quando ele trocou o diretor-geral foi uma confusão. Quando você faz troca assim, desmancha uma série de grupos. Agora vem aí, na Câmara, uma nova confusão com os servidores e com os parlamentares. A implantação do ponto eletrônico, já anunciada, vai ser um transtorno. Mas eu acho que a Câmara Federal tem que vencer esta crise, fazer uma agenda positiva. A reforma política tem que ser discutida, embora não considere possível votar a reforma inteira este ano.

Dentro desta reforma política há uma questão importante, as eleições do ano que vem. Dá para votar uma lei regulamentando as próximas eleições ou, novamente, teremos a judicialização do processo, com os tribunais decidindo as regras no lugar do Legislativo?

Pois é, a judicialização é um problema e tem trazido injustiças e decisões demoradas. Veja, por exemplo, o caso da substituição do governador do Maranhão, como foi demorada e complicada. Mas é verdade que o Legislativo tem deixado espaços para que outros Poderes ajam. Eu acho, porém, que alguns poucos pontos da reforma política poderão ser aprovados agora. A cláusula de barreira, pode ser uma. A questão das coligações, pode ser outra. Parlamentarismo, voto distrital, lista não dá. Financiamento público de campanha, não é a panacéia que se fala, não vai resolver. A chamada janela deve sair, pois a questão da fidelidade partidária é cobrança de partido fraco.

Mas esta janela não seria do interesse do governador Aécio Neves?

Acho que não, porque penso que ele não sairá do partido. Ele só poderia sair do partido se fosse maltratado, humilhado ou ofendido. Na medida em que o partido fizer as prévias, ele, ganhando ou perdendo, vai respeitar o resultado. Eu defendo as prévias, mas que elas sejam realizadas até 30 de setembro. Por uma razão simples: um ano antes das eleições é o prazo de filiação e este prazo não deverá ser alterado, pois não dá tempo. No caso do PSDB de Minas, por exemplo, nós tivemos dificuldades de formar uma chapa completa para deputado federal. Muita gente preferiu disputar por outra legenda por achar mais fácil se eleger com menos votos. Agora, se realizarmos a prévia e, principalmente, se o governador Aécio for o vencedor, muita gente vai querer disputar pelo PSDB. Então, o prazo não é por causa do Aécio, mas por causa do partido, também por uma outra questão. O Aécio é um grande articulador, um político jeitoso, que sabe compor, mas não é homem de botar o pé na porta de ninguém. O José Serra botou o pé na porta em 2002 e o Alckmim em 2006. O Aécio não colocou o pé na porta nem para ser candidato em Minas. Precisou ser procurado e ainda impôs condição, como não ter que mudar seu estilo de vida. Então, ele não vai colocar o pé na porta para tirar o Serra na marra. Já perdemos duas eleições por causa desta história de pé na porta. É hora de realizar as prévias, pois se esta história de forçar acontecer de novo, corremos o risco de perder outra vez.

Na sua opinião, quem é o melhor
candidato para o país?

Para ganhar as eleições sem dúvidas que é o Aécio. Para dirigir o país, reconheço a competência do Serra, mas falta a ele jogo de cintura. O Aécio tem mais capacidade de articular e, por isso, tem mais condições de realizar as mudanças que o país necessita.

E a sucessão estadual?

Esta vai depender um pouco do resultado das prévias. Na minha visão, se disputar a Presidência, o governador elege com facilidade o seu sucessor em Minas. Agora, se disputar o Senado, a eleição pode ficar um pouco mais difícil, pois o Patrus é um candidato inegavelmente forte. E eu acho que o PT vai acabar tendo juízo e contornar suas desavenças internas. E se o Aécio for para o Senado, o PT vai compor com o PMDB aqui, com o Hélio Costa disputando para senador.

Mas e o candidato do PSDB, quem será?

Para governador? Ah! É o vice-governador Anastasia. Como a ministra Dilma, ele já está mais ou menos lançado. O problema é que ele não disputou eleição ainda e, apesar de competente e preparado para o cargo, do ponto de vista da popularidade, ele vai precisar de um puxador. É também o caso da Dilma, mas com a diferença de que ela está com a máquina na mão, com rios de dinheiro. Não adianta, o povo faz vistas grossas, mas o que este governo tem de caixa para gastar com publicidade, faz deste negócio de passagem aérea, peteca, como se diz. São mais de 2 bilhões de reais, o dobro do que está sendo oferecido aos prefeitos como ajuda pela perda de receita.

Reprodução da Revista Viver Brasil - maio/2009 - Ano II - nº 12

Texto: Flávio Penna

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Guerra busca a modernização

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), assinou nesta quarta-feira (29) portaria que regula comissão integrada por seis membros da Mesa Diretora sob a coordenação do 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), para estudar a modernização administrativa da Casa. Somente Temer não integra o grupo, formado ainda por quatro servidores técnicos.

Objetivo

A comissão tem prazo de 30 dias após a publicação do ato, prevista para a quinta-feira (30), para concluir o seu trabalho. Não há intenção de aumentar os salários dos parlamentares. O seu principal objetivo é atingir mais transparência e reduzir custos operacionais para economia do dinheiro público.

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Gesto para Minas

Antes do almoço com o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o governador Aécio Neves (PSDB) teve uma conversa com o deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), seu amigo pessoal. E ele anunciou que abria a mão da candidatura dentro do partido ao cargo de 1º secretário da Câmara, em favor de José Rafael Guerra (PSDB-MG). Foi além. Em temporada de Geraldo Alckmin secretário de José Serra, fez questão de dizer que era “um gesto para Minas”.

Jornal Estado de Minas (22-01-2009)
Coluna em Dia com a Política

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